Question

Considere os itens: I. Ato vinculado; II. Ato discricionário. No que concerne aos itens apresentados,

Accepted Answer

A) ambos se submetem a controle interno e externo, este exercido tanto pelo Poder Legislativo, por meio do Tribunal de Contas, como pelo Poder Judiciário.

Answer

B) o item I submete-se a controle interno e externo; o item II a controle interno apenas, que é denominado autotutela.

Answer

C) ambos se submetem a controle externo e interno, sendo o controle interno de menor amplitude e extensão que o externo, pois limitado a questões de conveniência e oportunidade.

Answer

D) o item I submete-se a controle externo; o item II não, pois os atos discricionários, por envolverem juízo de conveniência e oportunidade, afastam o controle de legalidade pelo Poder Judiciário.

Answer

E) o item II submete-se a controle externo; o item I não, pois os atos vinculados, por envolverem juízo de conveniência e oportunidade, afastam o controle de legalidade pelo Poder Judiciário.

Mais questões de Outros temas