Question

Marina e Joana, irmãs, estudantes do 5º semestre do curso de direito estavam conversando após a prova de Direito Administrativo, na qual foi necessário apresentar a diferenciação entre discricionariedade e vinculação. Marina dizia que o Poder Discricionário seria aquele em que a lei não deixou opções; a própria lei estabelece que, diante de determinados requisitos, a Administração deve agir de tal ou qual forma; enquanto que o Poder Vinculado seria exercido com certa margem de liberdade de decisão diante do caso concreto, de tal modo que a autoridade poderá optar por uma dentre várias soluções possíveis, todas válidas perante o direito. Sobre a situação apresentada, assinale a alternativa correta.

Accepted Answer

B) Marina está equivocada, tendo em vista que o poder discricionário é exercido com certa margem de liberdade
de decisão diante do caso concreto, de tal modo que a autoridade poderá optar por uma dentre várias
soluções possíveis, todas válidas perante o direito; enquanto que o poder vinculado consiste naquele em
que a lei não deixou opções; a própria lei estabelece que, diante de determinados requisitos, a Administração
deve agir de tal ou qual forma.

Answer

A) Marina está correta, pois o poder discricionário seria aquele em que a lei não deixou opções; a própria lei
estabelece que, diante de determinados requisitos, a Administração deve agir de tal ou qual forma; enquanto
que o poder vinculado seria exercido com certa margem de liberdade de decisão diante do caso concreto,
de tal modo que a autoridade poderá optar por uma dentre várias soluções possíveis, todas válidas perante
o direito.

Answer

C) Maria está correta, mas deixou de destacar que a diferenciação entre poder vinculado e poder discricionário é apenas para efeitos de fácil entendimento, pois a Administração sempre terá discricionariedade em todos os seus atos, por força da supremacia do interesse público sobre o privado.

Answer

D) Marina está equivocada, tendo em vista que o poder discricionário é exercido com certa margem de liberdade de decisão diante do caso concreto, de tal modo que a autoridade poderá optar por uma dentre várias soluções possíveis, todas válidas perante o direito; enquanto que o poder vinculado não existe no direito brasileiro.

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