Direitos sociais dos servidores públicos

Cebraspe· MPC SC PROCURADOR· 2022

Por emenda parlamentar a constituição estadual, é possível conceder acréscimo de vantagem pecuniária a proventos de servidores públicos que hajam exercido mandato eletivo.

UNIRV· Pref Rio Verde· 2022

Quanto aos direitos dos servidores públicos, à luz do regime jurídico-constitucional vigente, assinale a alternativa correta:

Consulplan· IPASEM· 2022

Analise as afirmativas a seguir. I. É garantido aos servidores públicos civis e aos militares o direito de greve. II. A investidura em cargo ou emprego público se dará mediante aprovação prévia em concurso público, que…

Legalle· Pref XV de Novembro· 2021

Após cada período de vigência da relação entre o Município e o servidor, este terá direito a férias. Nesse sentido, quando possuir de 6 a 14 faltas, o servidor terá direito a quantos dias de férias?

Vunesp· Pref Santos· 2021

Quanto ao direito de sindicalização dos servidores públicos, à luz da Constituição Federal, assinale a alternativa correta.

PRORH UFTM· UFTM· 2021

Assinale a alternativa CORRETA:

Instituto Verbena· Tribunal de Justiça de Goiás: concurso público (Analista Judiciário)· 2021

Dentre os direitos dos servidores públicos da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios previstos na Constituição da República Federativa do Brasil de 1988 tem-se que

PRORH UFTM· UFTM· 2021

Julgue os itens a seguir em Verdadeiro (V) e Falso (F): I – O prazo de validade do concurso público será de até três anos, prorrogável uma vez, por igual período. II – É permitida a acumulação de dois cargos de professo…

Selecon· CM Cuiabá· 2021

De acordo com o Art. 39 da Constituição Federal/1988, aplica-se aos servidores ocupantes de cargo público, conforme o disposto no Art. 7º da Carta Magna:

Vunesp· Pref Jundiaí· 2021

Segundo as normas constitucionais, um servidor público titular de cargo efetivo que tenha sofrido algum acidente ou que tenha contraído enfermidade que o tenha tornado limitado a ponto de não mais poder exercer o seu ca…

Cebraspe· PGE PB PROCURADOR· 2021

A Constituição Federal garante expressamente aos servidores públicos ocupantes de cargo público o direito social a(o)

Cebraspe· TC DF· 2021

É vedado o exercício do direito de greve a todos os servidores públicos que atuem diretamente na área de segurança pública.

Fundatec· Prefeitura Municipal de Ametista do Sul/RS Concurso Público e Processo Seletivo· 2021

Consoante o estabelecido no art. 39, §3º, da Constituição Federal de 1988, aplicamse aos servidores públicos alguns dos direitos fixados aos trabalhadores em geral, EXCETO:

UNESC· Pref Criciúma· 2021

(Valor: 1) Com relação às normas constitucionais e regime decorrente aplicáveis aos servidores públicos, assinale a alternativa correta:

GUALIMP· Pref CL Gasparian· 2021

De acordo com a Constituição Federal de 1988, a União, os Estados, o Distrito Federal e os Municípios instituirão conselho de política de administração e remuneração de pessoal, integrado por servidores designados pelos…

Cebraspe· ANM· 2021

O salário mínimo fixado em lei, nacionalmente unificado, é direito tanto do trabalhador da iniciativa privada quanto do servidor público civil, podendo a lei estabelecer, para o servidor público, requisitos diferenciado…

FEMPERJ· Pref Niterói· 2021

São criadas por lei duas gratificações a serem pagas a servidores municipais estatutários ativos: o auxílio-moradia e o auxílioalimentação, visando a indenizar o servidor por despesas quando se desloca eventualmente par…

Fundatec· Secretaria de Planejamento, Governança e Gestão/RS Concurso Público nº· 2021

A Constituição Federal de 1988, em seu Art. 39, apresenta regramento específico em relação aos servidores públicos, em especial referenciando os direitos estabelecidos no Art. 7º da CF que lhes são aplicáveis. Considera…

FGV· CM Aracaju· 2021

Márcia, servidora pública ocupante do cargo efetivo de assistente administrativo da Câmara Municipal de Aracaju, foi avisada por seu chefe de que teria de estender sua jornada de trabalho naquele determinado dia de expe…

Unifil· Pref Cambé· 2021

De acordo com a Lei Orgânica Municipal a licença à gestante, sem prejuízo do emprego e dos vencimentos terá a duração de