Direitos sociais dos servidores públicos

GUALIMP· Pref Alfredo Chaves· 2024

De acordo com o previsto no inciso VI do art. 37 da Constituição Federal de 1988, é garantido ao servidor público civil o direito à:

Quadrix· NOVACAP· 2024

Quando o salário for pago por hora com jornadas variáveis, apurar‑se‑à a média do período aquisitivo, aplicando‑se o valor do salário na data da concessão das férias.

FGV· PM SP· 2024

Um grupo de servidores públicos, formado por ocupantes de cargos de provimento efetivo do Poder Executivo do Estado de São Paulo, almejava promover uma associação sindical. Ao consultarem a Constituição do Estado de São…

Cebraspe· SEPLAG CE· 2024

Em regra, o servidor público concursado, mesmo quando chegar ao nível máximo de sua carreira, não poderá ser transposto para outra carreira mediante procedimento interno.

FGV· Concurso Público para o Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina - Juiz Substituto· 2024

José, servidor público do Estado Ômega, é namorado de Maria, que dá à luz gêmeos, filhos de José. Lamentavelmente, Maria falece no parto dos filhos do casal. José declara no registro civil a paternidade de ambas as cria…

Cebraspe· ANM· 2024

A realização de exames médicos periódicos tem como objetivo, prioritariamente, a preservação da saúde dos servidores em razão de doenças preexistentes ou adquiridas ao longo da vida.

Fundatec· Prefeitura Municipal de Cruz Alta - RS Concurso Público Nº· 2024

Com base na Lei Orgânica do Município de Cruz Alta, em relação aos servidores públicos municipais, analise as assertivas abaixo, assinalando V, se verdadeiras, ou F, se falsas. ( ) É garantido ao servidor público civil…

FGV· Concurso Público para o Tribunal de Contas do Estado do Pará· 2024

A Constituição Federal de 1988, nos artigos 37 ao 41, estabelece os princípios e diretrizes para a administração pública, abrangendo as esferas federal, estadual e municipal. Esses artigos também tratam dos direitos e d…

Fundatec· MUNICÍPIO DE SÃO VICENTE DO SUL/RS Concursos Públicos nº e Processo Seletivo Público nº· 2024

Conforme os termos da CRFB/88, são direitos dos servidores públicos municipais, EXCETO:

IPEFAE· CM Porto Ferreira· 2024

A legislação garante vários direitos aos servidores públicos. Em contraponto, exige também uma série de obrigações e impõe várias restrições. Com relação aos direitos e obrigações dos servidores públicos, segundo prevê…

Avança SP· CM Americana· 2024

À luz da disciplina constitucional, assinale a alternativa correta no que tange aos Servidores Públicos.

Fundatec· Prefeitura Municipal de Rondinha/RS Concurso Público e Processo Seletivo nº· 2024

Conforme a Constituição do Estado do Rio Grande do Sul, são direitos dos servidores públicos civis do Estado:

Instituto AOCP· FMSSL· 2024

João tem interesse em ingressar na carreira pública na área da saúde. Nesse sentido, questionou um advogado se há o pagamento de algum adicional ou benefício previdenciário em razão dos riscos inerentes às funções desem…

Cebraspe· SEPLAG CE· 2024

É direito dos ocupantes de cargo público efetivo a irredutibilidade do salário, salvo em caso de previsão contrária em convenção ou acordo coletivo.

IDECAN· Pref Teresina· 2024

Gabriel é servidor público no Município de Teresina e casado com Marlene, empregada celetista em um restaurante. Marlene está grávida do primeiro filho do casal, que nascerá nas próximas semanas. Considerando as disposi…

Fundatec· Assembleia Legislativa do Estado do Rio Grande do Sul Concurso Público Nº· 2024

Maria, servidora da Assembleia Legislativa do Estado do Rio Grande do Sul, possui filho com deficiência mental, em tratamento, podendo usufruir de licença para assistência a filho excepcional, que autoriza o afastamento…

Legalle· CM Pelotas· 2023

O servidor público municipal terá os direitos assegurados na Constituição Federal, na Lei Orgânica e os fixados em lei, além de: I. Atendimento gratuito aos filhos e dependentes de zero a seis anos em creches e pré-esco…

Fundatec· SIMAE/SC - Serviço Intermunicipal de Água e Esgoto Concurso Público Nº· 2023

A Constituição Federal vigente assegura determinados direitos aos trabalhadores urbanos e rurais. Sendo assim, com base nas disposições do Art. 39 da referida Constituição, analise as seguintes assertivas, relativas aos…

Vunesp· PM SP· 2023

A respeito da Administração Pública, assinale a alternativa que está de acordo com a Constituição Federal.

Fundatec· CM Cachoeira do Sul· 2023

Segundo os termos da Constituição Estadual do Rio Grande do Sul, o adicional de remuneração para deverá ser calculado exclusivamente com base nas características do trabalho e na área e grau de exposição ao risco. Assin…