Questões de Direito Constitucional · Cebraspe
Direito ConstitucionalDireitos sociais dos servidores públicosCebraspe 2024
SEPLAG CE
Questão de Direito Constitucional
Em relação aos direitos sociais previstos na Constituição Federal de 1988, julgue os itens subsequentes. É direito dos ocupantes de cargo público efetivo a irredutibilidade do salário, salvo em caso de previsão contrária em convenção ou acordo coletivo.
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Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.