Conforme a Constituição do Estado do Ri… (Fundatec 2024)

Questões de Direito Administrativo · Fundatec

Direito AdministrativoLei 8.112/90 (regime jurídico)Fundatec 2024

Prefeitura Municipal de Rondinha/RS Concurso Público e Processo Seletivo nº

Conforme a Constituição do Estado do Rio Grande do Sul, são direitos dos servidores públicos civis do Estado:

AIrredutibilidade de vencimentos ou salários.BRemuneração do trabalho diurno superior à do noturno.CAdicional de remuneração apenas para atividades penosas há mais de 5 anos.DRepouso anual remunerado, preferencialmente às terças-feiras.ELicença à gestante, com prejuízo do emprego e da remuneração, com a duração de trinta dias.

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Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.