Direitos sociais dos servidores públicos

FUNCERN· IF PE· 2025

Nos últimos anos, o Supremo Tribunal Federal (STF) tem prolatado diversas decisões na senda do Direito Trabalhista, o que tem rendido críticas quanto a uma intervenção excessiva. Quanto às atuais jurisprudências em maté…

Cebraspe· AEB· 2025

Assinale a opção em que é corretamente apresentado direito dos trabalhadores urbanos e rurais que, conforme a CF, também se aplica aos servidores ocupantes de cargo público.

CEV-UECE· Polícia Civil do Ceará (PCCE) – Concurso para Oficial Investigador de Polícia (Edital nº -PC/CE, )· 2025

Considerando as regras constitucionais aplicadas aos servidores públicos, assinale a afirmação verdadeira.

Selecon· HEMOMINAS· 2025

De acordo com o Art. 31 da Constituição do Estado de Minas Gerais/1989, são direitos assegurados ao servidor público civil da Administração Pública direta, autárquica ou fundacional, o seguinte dentre outros previstos n…

AMEOSC· Pref Princesa· 2025

De acordo com a Lei Orgânica Municipal do município de Princesa-SC, poderão ser concedidas férias coletivas aos servidores nas seguintes condições:

Consulplan· Pref São Fidélis· 2024

Aos servidores públicos civis da Prefeitura Municipal de São Fidélis ficam assegurados, além de outras que a Lei estabelecer, os seguintes direitos, EXCETO:

Consulplan· Pref São Fidélis· 2024

De acordo com o disposto na Constituição Federal, assinale o direito dos trabalhadores urbanos e rurais que não é estendido ao trabalhador ocupante de cargo público, salvo de previsto em legislação municipal.

IDESG· Pref Nova Venécia· 2024

Conforme as disposições dos artigos 37 a 41 da Constituição Federal de 1988, assinale a alternativa correta.

Instituto AOCP· DPE MS· 2024

João é servidor do quadro de pessoal de apoio técnico-administrativo da Defensoria Pública do Estado de Mato Grosso do Sul e percebeu que seu colega de trabalho, também servidor do mesmo quadro, tem remuneração superior…

UFSM· UFSM Concurso Técnico-Administrativos 078/· 2024

Na Constituição Federal de 1988, o Capítulo II, inserido no Título II, Dos Direitos e Garantias Fundamentais, que trata sobre os Direitos Sociais, traz, em seu art. 7º, o elenco dos direitos dos trabalhadores urbanos e…

Cebraspe· CPNUJE· 2024

Os servidores públicos, mesmo os civis, não gozam de todos os direitos sociais aplicáveis aos trabalhadores em geral.

Fundatec· Prefeitura Municipal de Giruá/RS Concurso Público nº· 2024

A Lei Orgânica do Município de Giruá estabelece que são conferidos aos servidores ocupantes de cargo público municipal determinados direitos assegurados aos trabalhadores urbanos e rurais previstos no Art. 7º da Constit…

FAFIPA· Pref Uniflor· 2024

Sobre a administração pública conforme o Art. 37 da Constituição Federal de 1988, assinale a alternativa CORRETA. A)

Instituto AOCP· TRF 2· 2024

De acordo com o disposto na Constituição da República Federativa do Brasil e o entendimento dos tribunais superiores, assinale a alternativa correta.

Vunesp· Pref SJRP· 2024

Nos termos da Constituição Federal, é correto afirmar que

Fundatec· Prefeitura Municipal de Carlos Barbosa/RS Concurso Público N°· 2024

Com base na Constituição Federal, analise as seguintes assertivas: I. Os vencimentos dos cargos do Poder Executivo e do Poder Judiciário não poderão ser superiores aos do Poder Legislativo. II. É garantido ao servidor p…

Avança SP· CM Louveira· 2024

Relativamente às disposições da Constituição Federal acerca dos servidores públicos, considere as seguintes assertivas: I – É permitida a incorporação de vantagens de caráter temporário ou vinculadas ao exercício de fun…

Avança SP· Pref Caconde· 2024

Assim como ocorre com os trabalhadores da iniciativa privada, os servidores públicos possuem uma série de direitos básicos assegurados pela Constituição Federal de 1988. Com relação ao tema, assinale a alternativa INCOR…

FGV· Concurso Público para a Assembleia Legislativa do Estado do Tocantins – ALETO· 2024

A Constituição da República Federativa do Brasil de 1988 estabelece, do Art. 37 ao Art. 41, os princípios e diretrizes para a Administração Pública, abrangendo tanto a esfera federal quanto as esferas estaduais e munici…

OBJETIVA CONCURSOS· Pref Turuçu· 2024

No que diz respeito aos direitos dos servidores públicos, de acordo com a Lei Orgânica do Município, assinalar a alternativa CORRETA.