Direitos sociais dos servidores públicos

INCAB (ex-FUNCAB)· SESACRE· 2013

Com base nas disposições constitucionais sobre o Servidor Público, pode-se afirmar que:

ESAF· ESAF – PECFAZ· 2013

Assinale a opção correta.

FGV· SUDENE· 2013

Noemia é servidora pública da União, tendo sido aprovada em concurso público de provas e títulos, possuindo nível superior. Nos termos da Constituição Federal, para a promoção na carreira do servidor público, um dos req…

FCC· MPE CE· 2013

Ao legislar sobre direitos e deveres de seus servidores ocupantes de cargos públicos, o Estado-membro poderá afastar a garantia constitucional prevista para os trabalhadores de

Cebraspe· TRE MS· 2013

Considere que Luísa tenha sido aprovada em concurso público para o cargo de auditora da Receita Federal, tendo sido nomeada para assumir o cargo em outro estado da federação. Com base nessa situação hipotética, assinale…

COPS UFLA· UFLA· 2013

Considerando o que dispõe a Constituição da República Federativa do Brasil de 1988 e suas alterações, é correto afirmar, EXCETO:

ESAF· ESAF – DNIT· 2013

São direitos dos trabalhadores da iniciativa privada constitucionalmente estendidos aos servidores públicos, exceto:

FCC· PGE BA· 2013

São direitos previstos constitucionalmente aos servidores públicos ocupantes de cargo efetivo:

Cebraspe· SENAPPEN· 2013

O direito dos servidores públicos à greve é garantido na CF nos termos e nos limites definidos em lei específica.

FAURGS· TJ RS· 2013

Conforme os incisos do artigo 37 da Constituição Federal de 1988, é correto afirmar que

NC-UFPR· CM Araucária· 2013

Com relação aos direitos dos servidores públicos, identifique as afirmativas a seguir como verdadeiras (V) ou falsas (F). ( ) É vedado ao servidor público civil o direito à livre associação sindical. ( ) É vedado ao ser…

NC-UFPR· TJ PR· 2013

Sobre o regime constitucional dos servidores públicos, assinale a alternativa correta.

Cebraspe· MCom· 2013

Todos os direitos sociais previstos para os trabalhadores urbanos ou rurais são extensíveis aos servidores públicos da administração pública federal.

FADE UFPE· UFPE· 2013

Terão prioridade na tramitação, em qualquer Órgão ou Instância, os procedimentos administrativos em que figure como parte ou interessado o servidor público que, juntando prova de sua condição, requerer à autoridade admi…

Cebraspe· TRT· 2013

O direito à livre associação sindical é assegurado ao servidor público federal.

Cebraspe· DP DF· 2013

Os mesmos direitos sociais assegurados na CF aos trabalhadores urbanos e rurais são garantidos aos servidores públicos civis, mas não aos militares.

FCC· TRT 5· 2013

A CF/88 disciplina regras gerais relativas à Administração pública, dedicando relevante espaço aos servidores públicos da Administração direta, aos quais são estendidos alguns dos direitos garantidos aos trabalhadores p…

DES IFSUL· IF SUL· 2013

São direitos trabalhistas estendidos aos servidores públicos, exceto,

Fundatec· CM Imbé· 2012

À servidora gestante ou à adotante será concedida, mediante exame médico, sem qualquer prejuízo em sua remuneração, licença de

INCAB (ex-FUNCAB)· MPE RO· 2012

O servidor público que seja o responsável legal e cuide diretamente de portador de necessidade especial terá redução de 50% (cinquenta por cento) de sua carga horária de trabalho: