Conforme os incisos do artigo 37 da Con… (FAURGS 2013)

Questões de Direito Constitucional · FAURGS

Direito ConstitucionalDireitos sociais dos servidores públicosFAURGS 2013

TJ RS

Conforme os incisos do artigo 37 da Constituição Federal de 1988, é correto afirmar que

Aos vencimentos dos cargos do Poder Legislativo e do Poder Judiciário não poderão ser superiores aos pagos pelo Poder Executivo.Bo prazo de validade do concurso público será de, no mínimo, cinco anos, prorrogável uma vez, por igual período.Cos limites para a acumulação remunerada de cargos públicos aplicam-se somente às autarquias e às fundações.Dos cargos, empregos e funções públicas são inacessíveis aos estrangeiros em qualquer hipótese.Eos casos de contratação por tempo determinado para atender a necessidade de excepcional interesse público independem de lei.

Lei seca citada

CF/88, art. 37: texto atualizado

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Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.