Questões de Direito Constitucional · Quadrix

Direito ConstitucionalDireito de reunião e de associaçãoQuadrix 2023

CRO MS

Questão de Direito Constitucional

À luz da Constituição Federal de 1988, julgue os itens de 41 a 47. O direito à reunião pacífica em espaço público exige, em regra, a autorização do Estado, tendo em vista o interesse público na manutenção da ordem.

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Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.