Direito de reunião e de associação

Vunesp· Pref SP· 2013

Sobre o direito de reunião, prevê o art. 5.º, inciso XVI, da Constituição Federal, que todos podem reunir-se pacificamente, sem armas, em locais abertos ao público,

FGV· OAB· 2013

A Constituição declara que todos podem reunir-se em local aberto ao público. Algumas condições para que as reuniões se realizem são apresentadas nas alternativas a seguir, à exceção de uma. Assinale-a.

Cebraspe· PF· 2013

O exercício do direito de associação e a incidência da tutela constitucional relativa à liberdade de associação estão condicionados à prévia existência de associação dotada de personalidade jurídica.

Cebraspe· MS· 2013

Ninguém poderá ser obrigado a associar-se ou a permanecer associado, salvo nos casos previstos em lei.

Cebraspe· CNJ· 2013

Considere que determinada associação seja ré em ação judicial que pleiteie a suspensão de suas atividades. Nessa situação hipotética, caso o juiz competente julgue procedente o pleito, será necessário aguardar o trânsit…

ESAF· ESAF – PECFAZ· 2013

É correto afirmar, quanto à liberdade de associação prevista na Constituição Federal:

Cebraspe· MCom· 2013

A CF garante aos cidadãos, de modo irrestrito, a liberdade de realizarem reuniões em locais abertos ao público.

Cebraspe· MPO· 2013

A passeata pacífica, sem armas, realizada em local público, é protegida pelo direito constitucional à liberdade de reunião, porém está condicionada à prévia autorização da autoridade competente, de modo a não frustrar o…

Com. Exam. (MPDFT)· MPDFT· 2013

“As manifestações realizadas nesta quinta-feira levaram cerca de 1 milhão de pessoas às ruas em 25 capitais do país. Em ao menos 13 delas foram registrados confrontos. O Rio de Janeiro foi a capital com maior número de…

Cebraspe· MCom· 2013

Caso o Estado impeça, de forma ilegítima, o direito de reunião, qualquer cidadão poderá utilizar do remédio constitucional denominado habeas corpus, tendo em vista restrições no seu direito de locomoção.

Cebraspe· IBAMA· 2013

A liberdade de reunião é uma norma de eficácia plena e não pode sofrer restrições ou suspensões em seu cumprimento.

Cebraspe· DP DF· 2013

Para o exercício do direito de reunião em locais públicos, faz-se necessário apenas que os interessados dirijam à autoridade competente pedido de autorização prévia, como forma de evitar que frustrem outra reunião anter…

Cebraspe· BACEN· 2013

De acordo com a CF, é direito fundamental do cidadão a livre associação para fins lícitos. Todavia, pode a administração pública, a bem do interesse público, intervir no funcionamento de associações civis e suspender te…

COTEC FADENOR· Pref Janaúba· 2013

Com pertinência à Constituição da República Federativa do Brasil em vigor, assinale a alternativa CORRETA.

FCC· DPE-RS· 2013

Um grupo de alunos de determinada universidade particular criou associação civil com o objetivo de zelar pelo direito à educação dos alunos associados. Em razão de greve dos professores da universidade por longo período…

Cebraspe· SENAPPEN· 2013

Toda reunião pacífica, sem armas, em locais abertos ao público, pode ser realizada independentemente de autorização, desde que não frustre outra reunião anteriormente convocada para o mesmo local e que haja aviso prévio…

Instituto AOCP· SECAD TO· 2012

De acordo com a Constituição Federal, analise as assertivas e assinale a alternativa que aponta as corretas. I. Todos podem reunir-se pacificamente, sem armas, em locais abertos ao público, independentemente de autoriza…

FACAPE· AEVSF (FACAPE)· 2012

No que concerne à disciplina constitucional sobre as associações, é correto afirmar que:

FCC· TRF 2· 2012

O sindicato dos aeroviários realizou passeata pacífica e sem armas na Lagoa Rodrigo de Freitas, na Cidade Rio de Janeiro. Essa reunião será considerada lícita desde que

Cebraspe· TJ RR· 2012

A CF garante a todos o direito de reunir-se pacificamente para protestar, sem armas, em locais abertos ao público, desde que mediante aviso prévio e autorização da autoridade competente.