Question

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QUESTÃO 07

A garantia que se reconhece ao indivíduo de poder transmitir o conhecimento, as artes e, de modo geral, o

saber chama-se: A) liberdade de manifestação do pensamento. B) liberdade de consciência. C) liberdade de cátedra. D) liberdade de culto.

Com pertinência à Constituição da República Federativa do Brasil em vigor, assinale a alternativa CORRETA.

Accepted Answer

D) Igualdade na lei é aquela direcionada ao indivíduo, de modo geral, para os fins de tratamento processual isonômico.

Answer

A) Tendo em vista o “princípio da isonomia formal”, não se pode conceber tratamento desigual, por expressa disposição constitucional nesse sentido.

Answer

B) É permitida a reunião pacífica, sem armas, em locais abertos ao público, desde que não frustre outra anteriormente convocada para o mesmo local, independentemente de prévio aviso à autoridade competente.

Answer

C) As associações poderão ser dissolvidas compulsoriamente ou ter suas atividades suspensas, quando detectada alguma irregularidade em seu funcionamento, tendo em vista a sobreposição do interesse público ao particular.

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