Questões de Direito Constitucional · Cebraspe
Direito ConstitucionalDireito de reunião e de associaçãoCebraspe 2013
MS
Questão de Direito Constitucional
Com relação aos direitos e garantias fundamentais, julgue os itens que se seguem. Ninguém poderá ser obrigado a associar-se ou a permanecer associado, salvo nos casos previstos em lei.
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Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.