Direito de reunião e de associação

FCC· PROCON-MA· 2017

Lei federal que autorize a autoridade administrativa a suspender as atividades de associações que persigam fins ilícitos mostrase

Cebraspe· TCE PA· 2016

A norma constitucional que consagra a liberdade de reunião é norma de eficácia contida, na medida em que pode sofrer restrição ou suspensão em períodos de estado de defesa ou de sítio, conforme previsão do próprio texto…

Legalle· Pref Portão· 2016

"Todos podem reunir-se pacificamente, sem armas, em locais abertos ao público, independentemente de autorização. (Primeira parte) Desde que não frustrem outra reunião anteriormente convocada para o mesmo local, sendo ap…

Instituto AOCP· CISAMUSEP· 2016

De acordo com o que dispõe a Constituição Federal, acerca dos direitos e garantias fundamentais, assinale a alternativa correta.

Consulplan· Pref Cascavel· 2016

“Todos podem reunir-se pacificamente, com ou sem armas, em locais abertos ao público, independentemente de autorização, desde que não frustrem outra reunião anteriormente convocada para o mesmo local, sendo apenas exigi…

Cebraspe· TCE PA· 2016

O município agiu corretamente ao não autorizar a realização da reunião, pois o exercício do direito fundamental de reunião depende de lei regulamentadora, por ser norma constitucional de eficácia limitada (ou reduzida).

Cebraspe· TCE PA· 2016

Depende de decisão judicial com trânsito em julgado a suspensão das atividades de associação que tenha praticado alguma ilegalidade.

FCC· Pref Teresina· 2016

Uma determinada categoria profissional de servidores públicos da Prefeitura Municipal de Teresina pretende organizar uma cooperativa para facilitar a obtenção de crédito no valor de até R$ 3.000,00 em caso de situação d…

FCC· TRT - ª REGIÃO (MT)· 2016

Um grupo de populares sem vinculação partidária avisou previamente as autoridades administrativas competentes a respeito da manifestação pública que pretendem realizar, informando o dia, a via pública a ser utilizada pa…

FCC· AL-MS· 2016

Antônio convocou aqueles que compartilhavam das mesmas ideias que as suas, por meio de rede social, para reunião em praça pública, na próxima quarta-feira, nesta cidade, com a intenção de que manifestem seus pensamentos…

FCC· AL-MS· 2016

Antônio convocou aqueles que compartilhavam das mesmas ideias que as suas, por meio de rede social, para reunião em praça pública, na próxima quarta-feira, nesta cidade, com a intenção de que manifestem seus pensamentos…

FCC· TRT· 2016

Um grupo de advogados que trabalham exclusivamente perante a Justiça do Trabalho, deseja criar uma Associação visando ajudar trabalhadores exclusivos de empresas de telecomunicações. De acordo com a Constituição Federal…

FCC· SEFAZ MA· 2016

A teor da Constituição brasileira vigente, o exercício da liberdade de reunião em locais abertos ao público

FCC· TRT· 2016

Uma fila de pessoas esperando às 10 horas da manhã a chegada de um ônibus em uma rodoviária para embarcar para a cidade o de São Paulo não constitui uma reunião, para os fins previstos no artigo 5 , inciso XVI, da Const…

Legalle· Pref Portão· 2016

“Todos podem reunir-se pacificamente, sem armas, em locais abertos ao público, independentemente de autorização. (Primeira parte) Desde que não frustrem outra reunião anteriormente convocada para o mesmo local, sendo ap…

Vunesp· TJ SP· 2016

Sobre o direito de reunião previsto no art. 5o, XVI, da Constituição Federal, é correto afirmar que todos podem reunir-se pacificamente,

Vunesp· UNESP· 2016

Segundo a Constituição Federal, a criação de associações e, na forma da lei, a de cooperativas

FCC· Pref Campinas· 2016

Profissionais de diferentes áreas que atuam no ramo da construção civil, em municípios situados na região do Vale do Paraíba, no Estado de São Paulo, pretendem montar uma associação com atuação em âmbito regional, exclu…

Vunesp· CM Registro· 2016

Acerca dos Direitos Fundamentais, é correto afirmar que

FCC· TRT· 2016

Em relação aos Direitos Individuais e Coletivos é correto afirmar que