Questões de Direito Constitucional
Direito de reunião e de associação
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Texto vigente, conferido no Planalto.
Questões de Direito de reunião e de associação
Quadrix· CREF 8· 2018
Dada a possibilidade de marchas, não se afigura constitucional a limitação espacial do direito de reunião.
Julgar o itemCebraspe· TCE PE· 2017
Caso, em determinado estado da Federação, um grupo de pessoas constitua uma associação, para certo fim, que se comprove ilícita por meio de processo regular, somente decisão judicial poderá suspender as atividades da as…
Julgar o itemFCC· TRE-SP· 2017
A constituição de associação que pretenda, independentemente de autorização governamental, dedicar-se ao estudo da forma de governo monárquica, com vistas a defender sua implantação no Brasil, percebendo, para tanto, au…
ResolverCPCON· UEPB· 2017
Considere a seguinte situação hipotética: Determinado grupo de pessoas, com o intuito de protestar contra o governo, reuniu-se em determinado local público da cidade. Minutos depois, foi designado um coletivo policial p…
ResolverInstituto Excelência· Câmara de Santa Rosa - RS· 2017
Telma e Luana são moradoras do Bairro Y em Curitiba – PR. No mencionado bairro, vem crescendo a quantidade de cachorros abandonados pelas ruas. Diante a situação, as duas mulheres pretendem criar uma associação de morad…
ResolverFCC· ARTESP· 2017
Os direitos de petição, de reunião e de associação, de acordo com o que consta na Constituição Federal,
ResolverFundep· CRM MG· 2017
Sobre o direito fundamental de associação, tal como previsto na Constituição brasileira, é correto afirmar:
ResolverFCC· TRE-SP· 2017
Uma associação civil convocou passeata contra certas medidas político-econômicas reivindicadas por setores da sociedade civil, incentivando os participantes a comparecerem ao ato munidos de armas e a praticarem crimes c…
ResolverFCC· TST· 2017
Servidores públicos ocupantes de cargos efetivos em órgão legislativo de determinado Estado, reunidos em praça pública para se manifestarem contra a falta de ética na política, deliberaram constituir um sindicato, bem c…
ResolverCebraspe· TCE PE· 2017
A liberdade de reunião e o direito à livre manifestação do pensamento excluem a possibilidade de pessoas se reunirem em espaços públicos para protestar em favor da legalização do uso e da comercialização de drogas no pa…
Julgar o itemFCC· DPE-RS· 2017
As manifestações populares nas vias públicas, sob a forma de passeatas, para expressar, por exemplo, protestos políticos ou defesa de direitos, têm, em tese, amparo em algumas normas sobre direitos fundamentais acolhida…
ResolverFAEPOL· Prefeitura de Cachoeiras de Macacu - RJ· 2017
O movimento Ruanossacasa pretende ocupar a praça principal do município TTX com manifestação ruidosa pelo período de uma semana. Nos termos da Constituição Federal, os representantes do movimento devem:
ResolverCebraspe· CBM/AL COMBATENTE· 2017
No Estado brasileiro, é plena a liberdade de associação de seus cidadãos, desde que para fins lícitos, sendo expressamente vedado qualquer tipo de associação de caráter paramilitar.
Julgar o itemFCC· TRT - ª REGIÃO (MS)· 2017
A associação dos metalúrgicos aposentados da cidade X está causando grande tumulto na cidade em razão das suas reivindicações e manifestações realizadas semanalmente na praça pública central. Assim, o Prefeito da cidade…
ResolverQuadrix· COFECI· 2017
A suspensão de atividades de uma associação dar-se-á por decisão judicial, não sendo necessário aguardar o trânsito em julgado.
Julgar o itemFCC· TRT - ª REGIÃO (MS)· 2017
Framboesa pretende criar a associação “X” e Ludmila pretende criar a cooperativa “S”. Consultando a Constituição Federal, elas verificaram que
ResolverFAEPOL· Prefeitura de Cachoeiras de Macacu - RJ· 2017
Deise, advogada de escol, pretende instituir a associação de defesa dos jardins públicos diante da deterioração urbanística que acomete o município onde reside. Buscando proteger a existência da associação a advogada ve…
ResolverQuadrix· COFECI· 2017
Considere-se que Júpiter decida criar uma associação.
Julgar o itemQuadrix· COFECI· 2017
Todos podem se reunir pacificamente, sem armas, em locais abertos ao público, desde que não frustrem outra reunião anteriormente convocada para o mesmo local, não se exigindo prévio aviso à autoridade competente, mas si…
Julgar o itemFCC· TRE-SP· 2017
Uma associação civil convocou passeata contra certas medidas político-econômicas reivindicadas por setores da sociedade civil, incentivando os participantes a comparecerem ao ato munidos de armas e a praticarem crimes c…
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