Questões de Direito Constitucional · FCC
Direito ConstitucionalDireito de reunião e de associaçãoFCC 2016
TRT
Questão de Direito Constitucional
Uma fila de pessoas esperando às 10 horas da manhã a chegada de um ônibus em uma rodoviária para embarcar para a cidade o de São Paulo não constitui uma reunião, para os fins previstos no artigo 5 , inciso XVI, da Constituição Federal (Direito de Reunião). No exemplo, em específico, o direito de reunião NÃO está configurado porque falta especificamente o elemento
Lei seca citada
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Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.