Acerca da declaração de utilidade públi… (Avança SP 2026)

Questões de Direito Administrativo · Avança SP

Direito AdministrativoOutros temasAvança SP 2026

Pref V. G. Paulista

Acerca da declaração de utilidade pública no procedimento de desapropriação, assinale a alternativa correta.

ASomente poderá ser declarada por decisão judicial, após a instauração do processo de desapropriação.BProduz a transferência da propriedade do bem ao Poder Público.CDispensa o ajuizamento da ação de desapropriação quando não houver acordo entre as partes.DImpede o proprietário de exercer quaisquer direitos sobre o bem a partir de sua publicação.Einaugura a fase administrativa do procedimento expropriatório, sem transferir, por si só, a propriedade ou a posse ao Poder Público.

Mais questões de Outros temas

FGVA sociedade empresária "XYZ", que presta serviço de limpeza para o Ministério da Fazenda, anunciou que não pretende prorrogar o atual contrato, o qual expirará em 100 (cem) dias.…
FGVNos termos da Lei nº 12.527/2011, quanto aos pedidos de acesso a informações de interesse público, é correto afirmar que:
FundatecA Lei nº 13.709/2018, Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD), estabelece bases legais para o tratamento de dados, com disposições específicas para a Administração Pública…
FundatecSegundo definição na lei de licitações, toda a atividade destinada a obter determinada utilidade de interesse para a Administração, tais como: demolição, conserto, instalação, mon…
FGVA Constituição da República Federativa do Brasil, de 1988, estabelece os princípios que regem a Administração Pública e devem ser aplicados a todas as esferas de governo. Assinale…

Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.