Desapropriação

FGV· Concurso Público para a Procuradoria Geral do Município de Niterói· 2023

1º cenário: o Município de Niterói, implementando o plano de ampliação da malha cicloviária local, antevê a necessidade de desapropriar uma área pertencente ao Estado do Rio de Janeiro. Do contrário, haverá a necessidad…

UNITINS· FOMENTO TO· 2023

Desapropriação é o processo pelo qual o Estado, por meio de autoridade competente, adquire propriedade privada mediante pagamento de indenização, geralmente para fi ns de utilidade pública ou social. Analise as afirmati…

Cebraspe· TCE MS· 2023

Assinale a opção em que é corretamente indicado o prazo prescricional aplicável à desapropriação indireta na hipótese de o poder público realizar obras no local ou atribuir natureza de utilidade pública ou de interesse…

Cebraspe· MPSC PROMOTOR· 2023

Um estado não pode desapropriar tampouco proceder a tombamento de bem da União.

FGV· Concurso Público para o Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo· 2023

O Estado Beta, após declarar o imóvel de Maria como sendo de utilidade pública para fins de desapropriação e não conseguir chegar a um acordo com a proprietária, ajuizou ação de desapropriação, requerendo a imissão prov…

Cebraspe· PGE/PA - PROCURADOR· 2023

Acerca da intervenção do Estado na propriedade privada, assinale a opção incorreta.

FGV· Concurso Público para a Câmara dos Deputados· 2023

O Estado Alfa ajuizou ação de desapropriação em face de Regina, casada sob o regime de comunhão parcial de bens com João, fundado em decreto que declarou porção do terreno de propriedade desta como de utilidade pública…

Vunesp· Câmara Municipal de Santa Bárbara d’Oeste – Concurso Público nº· 2023

Assinale a alternativa correta sobre os juros compensatórios nas desapropriações.

Consulplan· MPE BA· 2023

A Constituição da República Federativa do Brasil, em seu Art. 5º, inciso XII, garante a todos o direito de propriedade. Tal direito fundamental, em algumas situações previstas na própria Constituição, poderá sofrer rela…

FGV· Concurso Público para o Tribunal de Justiça do Estado do Amapá· 2023

Ao estudar as modalidades de intervenção do Estado na propriedade à luz da jurisprudência do Supremo Tribunal Federal, Juliano verificou que a Corte Superior tem o entendimento de que NÃO pode recair sobre bens públicos:

FAFIPA· Pref Lunardelli· 2023

Assinale a alternativa que esteja em desacordo com as Súmulas do Superior Tribunal de Justiça (STJ).

Cebraspe· AGU· 2023

No que se refere ao procedimento judicial da desapropriação por interesse social para fins de reforma agrária, assinale a opção correta.

FGV· Concurso Público para a Câmara dos Deputados· 2023

A propriedade rural, além de se sujeitar à reforma agrária com a finalidade de garantir a melhor distribuição da terra, se sujeita igualmente à política agrícola para atender o interesse da economia rural e harmonizá-la…

FGV· Concurso Público para a Secretaria de Estado de Saúde de Mato Grosso· 2023

Relacione os tipos de desapropriação, apresentados na coluna à esquerda, com algumas de suas características, apresentadas na coluna da direita. ( ) Não tem caráter de urgência, visa implementar melhorias que impactarão…

IDHTEC· Pref Ilha Itamaracá· 2023

Poderão promover a desapropriação por utilidade pública mediante autorização expressa constante de lei ou contrato, exceto:

Vunesp· CAMPREV· 2023

A desistência de desapropriação

Unifil· Pref Faz RG· 2023

Sobre a desapropriação por interesse social, assinale a alternativa incorreta.

Instituto Referência· CM Sapucaia· 2023

I - É possível a ocorrência de Desapropriação por Interesse Social, por Necessidade Pública e por Utilidade Pública. II - É possível a ocorrência de Desapropriação para Fins de Reforma Urbana. III - É possível a ocorrên…

Cebraspe· AGU· 2023

Assinale a opção correta acerca da desapropriação por interesse social para reforma agrária.

Vunesp· CM Marília· 2023

A respeito da Desapropriação, assinale a alternativa correta.