No que se refere ao procedimento judici… (Cebraspe 2023)

Questões de Direito Administrativo · Cebraspe

Direito AdministrativoDesapropriaçãoCebraspe 2023

AGU

No que se refere ao procedimento judicial da desapropriação por interesse social para fins de reforma agrária, assinale a opção correta.

AAjuizada a desapropriação parcial, o proprietário poderá requerer, na contestação, a desapropriação de todo o imóvel, quando a área remanescente ficar reduzida a superfície inferior à da pequena propriedade rural.BO recurso de apelação, quando interposto pelo expropriante, não terá efeito suspensivo.CA audiência de conciliação suspende o curso da ação de desapropriação por interesse social para fins de reforma agrária.DAs despesas judiciais e os honorários do advogado e do perito constituem encargos do expropriante, se o valor da indenização for igual ou inferior ao preço oferecido na inicial.EA sentença que condenar o expropriante em quantia superior ao valor oferecido na inicial ficará sujeita ao duplo grau de jurisdição.

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Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.