Questões de Direito Processual Penal · FGV
Direito Processual PenalDenúncia e queixa – requisitos, aditamento e rejeiçãoFGV 2026
PC PR
Questão de Direito Processual Penal
Promotor de justiça oferece denúncia contra Caio, acusando-o de usar documento falso para tentar obter um empréstimo em uma instituição financeira, em nome de terceiro. O Juiz, contudo, rejeita a denúncia, sob o fundamento de ausência de justa causa, por considerar frágeis os indícios de autoria delitiva. Considerando tal narrativa, é correto afirmar que a decisão
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Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.