Direito Processual PenalDenúncia e queixa – requisitos, aditamento e rejeiçãoSUSTENTE 2023
DPE PE
Questão de Direito Processual Penal
Analise as assertivas e responda. I – For manifestamente inepta. II – Faltar pressuposto processual ou condição para o exercício da ação penal. III – Faltar justa causa para o exercício da ação penal. A denúncia, em conformidade com o Código de Processo Penal, é um ato formal pelo qual o Ministério Público, como titular da ação penal pública, apresenta perante o órgão jurisdicional competente a acusação formal contra uma pessoa acusada de ter cometido um crime. À luz do disposto pelo Código de Processo Penal, é CORRETO afirmar que, das assertivas dispostas, a denúncia será rejeitada quando:
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Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.