Question

José foi denunciado por estelionato em 15 de novembro de 2019, em face de Manoel, 60 anos, sem que a vítima tivesse sido ouvida no decorrer do inquérito policial. O crime havia sido praticado no dia 30 de julho de 2019. Em 28 de janeiro de 2020, o magistrado de primeiro grau recebeu a denúncia contra José. Acerca da decisão do juiz, assinale a alternativa correta.

Accepted Answer

C) A decisão foi incorreta uma vez que o crime pelo qual José foi denunciado é de ação pública condicionada à representação.

Answer

A) A decisão foi correta uma vez presentes os pressupostos legais e indícios de autoria e prova de materialidade do crime.

Answer

B) A decisão foi correta uma vez que o crime pelo qual José foi denunciado é de ação pública incondicionada, por se tratar de vítima idosa.

Answer

D) A decisão foi incorreta uma vez que o crime pelo qual José foi denunciado é de ação privada.

Answer

E) A decisão foi incorreta em razão da decadência do direito de representação.

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