Questões de Direito Constitucional
Defensoria Pública
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- CF/88, art. 13412×
- CF/88, art. 5º11×
- CF/88, art. 371×
- CF/88, art. 991×
- CPP, art. 681×
- CF/88, art. 3º1×
- CF/88, art. 141×
Texto vigente, conferido no Planalto.
Questões de Defensoria Pública
Cebraspe· DPE PI· 2009
Acerca da lei complementar estadual que organiza a DPE/PI e disciplina e regula algumas hipóteses de atribuições institucionais, assinale a opção correta.
ResolverFCC· DPE MT· 2009
A Defensoria Pública do Estado de Mato Grosso dispõe de
ResolverFCC· DPE MA· 2009
São prerrogativas do Defensor Público:
ResolverFCC· DPE MT· 2009
Se um Defensor Público do Estado de Mato Grosso deixa de promover uma ação por considerá-la incabível ou sem probabilidade de êxito, ele
ResolverCebraspe· DPE ES· 2009
A garantia assegurada constitucionalmente da inamovibilidade do defensor público não só tutela afastamento da comarca ou seção jurisdicional onde exerce suas funções, como veda a remoção de um órgão ou ofício para outro…
Julgar o itemFCC· DPE MA· 2009
Em virtude de a Defensoria Pública ser instituição essencial à função jurisdicional do Estado, é da sua incumbência prestar às pessoas necessitadas, de forma integral e gratuita,
ResolverFCC· DPE PA· 2009
O artigo 56, inciso XV, da Lei Complementar Estadual no 54/2006 estabelece como prerrogativa do Defensor Público “não ser constrangido, por qualquer forma e modo, a agir em desconformidade com a sua consciência éticopro…
ResolverCebraspe· DPE PI· 2009
Assinale a opção correta acerca da Lei n.º 1.060/1950, segundo entendimento do STF.
ResolverFUMARC· DPE MG· 2009
30 O Defensor Público-Geral da União, o Defensor Público-Geral do Distrito Federal e Territórios e o Defensor Público-Geral do Estado, serão nomeados, respectivamente:
ResolverCebraspe· DPE ES· 2009
A atuação dos defensores públicos tem como disciplinamento, além das regras institucionais próprias, o Estatuto do Advogado. As sanções disciplinares aplicadas em uma das esferas de controle impedem, necessariamente, o…
Julgar o itemFCC· DPE MA· 2009
A Constituição da República estabelece que, assim como os membros das carreiras da Advocacia Pública, os integrantes das Defensorias Públicas
ResolverFCC· DPE PA· 2009
De acordo com a disciplina constitucional da Defensoria Pública é INCORRETO afirmar que
ResolverCebraspe· DPE ES· 2009
A Emenda Constitucional n.º 45 assegurou ao defensor
Julgar o itemCebraspe· DPE PI· 2009
Em relação aos princípios e às atribuições institucionais da DP, assinale a opção correta.
ResolverCebraspe· TRE GO· 2009
Acerca do papel do defensor público perante o TRE/GO, assinale a opção correta.
ResolverCebraspe· DPE PI· 2009
Com base nas leis complementares federal e estadual que organizam a DP, assinale a opção correta.
ResolverCebraspe· DPE AL· 2009
De acordo com o entendimento do STF, é inconstitucional lei editada pelo estado-membro que prevê a vinculação da DPE a determinada secretaria de estado.
Julgar o itemCebraspe· DPE AL· 2009
Ao contrário dos membros da magistratura, os DPs não estão obrigados a residir na localidade onde exercem suas funções.
Julgar o itemCebraspe· DPE ES· 2009
A autonomia funcional e administrativa e a iniciativa da própria proposta orçamentária dentro dos limites estabelecidos na lei de diretrizes orçamentárias são asseguradas às defensorias públicas estaduais e afiançam a l…
Julgar o itemCebraspe· DPE ES· 2009
A lei complementar federal citada assegura assistência jurídica integral e gratuita aos necessitados. A acepção atual da expressão necessitados abrange tanto os necessitados econômicos como os necessitados jurídicos — p…
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