Questões de Direito Constitucional · Cebraspe
Direito ConstitucionalOutros temasCebraspe 2009
DPE ES
Questão de Direito Constitucional
A defensoria pública é instituição essencial à função jurisdicional do Estado e tem previsão expressa na CF e na CEES.
Considerando as referidas normas fundamentais, julgue os itens que se seguem. A Emenda Constitucional n.º 45 assegurou ao defensor
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Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.