Questões de Direito Constitucional
Defensoria Pública
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- CF/88, art. 13412×
- CF/88, art. 5º11×
- CF/88, art. 371×
- CF/88, art. 991×
- CPP, art. 681×
- CF/88, art. 3º1×
- CF/88, art. 141×
Texto vigente, conferido no Planalto.
Questões de Defensoria Pública
FCC· DPE SP· 2010
O artigo 134 da Constituição Federal de 1988 erigiu a Defensoria Pública à condição de instituição essencial à função jurisdicional do Estado, com a incumbência de desempenhar a orientação jurídica e a defesa, em todos…
ResolverCebraspe· DPU· 2010
As prerrogativas e garantias deferidas aos defensores públicos (DPs) da União incluem
ResolverCebraspe· MPU· 2010
A CF assegura autonomia funcional, administrativa e financeira às defensorias públicas estaduais, por meio das quais o Estado cumpre o seu dever constitucional de garantir às pessoas desprovidas de recursos financeiros…
Julgar o itemCebraspe· MPU· 2010
A CF assegura autonomia funcional, administrativa e financeira às defensorias públicas estaduais, por meio das quais o Estado cumpre o seu dever constitucional de garantir às pessoas desprovidas de recursos financeiros…
Julgar o itemCebraspe· TRT· 2010
À Defensoria Pública da União e às defensorias públicas estaduais são asseguradas autonomia funcional e administrativa e a iniciativa de sua proposta orçamentária dentro dos limites estabelecidos na lei de diretrizes or…
Julgar o itemFUMARC· DPE MG· 2009
31 O Governador do Estado de Minas Gerais recebeu a lista tríplice para a nomeação do Defensor Público Geral, porém, deixando transcorrer mais de dois meses, não procedeu a nomeação. Nesse caso:
ResolverCebraspe· DPE AL· 2009
Carla entrou em contato com Marta visando obter indenização por danos materiais que esta causou em seu veículo, além dos danos morais que entendia cabíveis. Marta, entendendo que os danos morais exigidos por Carla eram…
Julgar o itemCebraspe· DPE ES· 2009
Entre os deveres do defensor público incluem-se: residir na localidade onde exerce suas funções; desempenhar, com zelo e presteza, os serviços a seu cargo; atender ao expediente forense e participar dos atos judiciais,…
Julgar o itemCebraspe· DPE ES· 2009
A lei complementar estadual mencionada criou hipótese de imunidade aos defensores públicos, por seus atos e manifestações, nos limites das leis, por serem eles os intermediários na relação do estado com os cidadãos juri…
Julgar o itemCebraspe· DPE ES· 2009
O princípio do defensor natural — entendendo-se este como a garantia do assistido em ter um membro da instituição previamente investido na atribuição de prestar a assistência jurídica integral e gratuita, por livre dist…
Julgar o itemFUMARC· DPE MG· 2009
São prerrogativas previstas na LC 65/03 dos membros da Defensoria Pública no exercício de suas atribuições, EXCETO:
ResolverCebraspe· DPE ES· 2009
A defensoria pública, na atual CF, é considerada como instituição permanente e essencial à função jurisdicional do Estado.
Julgar o itemCebraspe· DPE AL· 2009
O DP é dispensado de revista e tem franco acesso aos locais sob a fiscalização da polícia.
Julgar o itemCebraspe· DPE ES· 2009
A defensoria pública, conforme previsto na lei de regência, tem legitimidade para propor ação civil pública na defesa do meio ambiente.
Julgar o itemCebraspe· DPE ES· 2009
Após três anos de efetivo exercício, é assegurada a estabilidade aos defensores públicos do estado, que somente perderão o cargo em virtude de sentença judicial transitada em julgado, mediante processo administrativo em…
Julgar o itemCebraspe· DPE AL· 2009
Pedro procurou a DPE/AL visando ajuizar ação para eximirse de pagar IPVA, cuja cobrança entendia equivocada. Nessa situação, por tratar-se de ação que será ajuizada contra pessoa jurídica de direito público, é defeso à…
Julgar o itemCebraspe· DPE PI· 2009
Em relação às funções institucionais da DP, com lastro em leis complementares, assinale a opção correta.
ResolverFCC· DPE PA· 2009
As autonomias funcional e administrativa, que a Constituição Federal assegura à Defensoria Pública, se materializam, dentre outros, na prática do seguinte ato:
ResolverFCC· DPE MT· 2009
A possibilidade de a Defensoria Pública do Estado de Mato Grosso, sendo uma instituição pública, exercer suas atribuições, na defesa dos necessitados, contra o próprio Estado de Mato Grosso decorre
ResolverCebraspe· DPE AL· 2009
Rafael ajuizou ação de investigação de paternidade patrocinada pela DPE/AL. O juiz julgou improcedente o pedido, decisão que foi mantida pelo tribunal em sede de apelação. Nessa situação, se for cabível a interposição d…
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