A Defensoria Pública é instituição esse… (IBFC 2017)

Questões de Administração Geral e Pública · IBFC

Administração Geral e PúblicaOutros temasIBFC 2017

TJ-PE

A Defensoria Pública é instituição essencial à Justiça. Incumbe aos membros da Defensoria da União e dos Estados atuar em prol daqueles considerados hipossuficientes. Também é função precípua da referida instituição, exceto:

AIngressar com medidas judiciais para a garantia de direitos coletivosBPrestar orientação jurídica integral e de forma gratuitaCIngressar com Ações Diretas de Inconstitucionalidade perante o Supremo Tribunal FederalDPromover a defesa dos direitos humanosEPatrocinar a defesa de direitos individuais, judicialmente ou extrajudicialmente, em todos os graus de jurisdição 4 IBFC_07

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Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.