Defensoria Pública

Cebraspe· TCE-SC· 2016

Como instituição essencial à função jurisdicional do Estado, a Defensoria Pública incumbe-se da orientação jurídica e da defesa dos direitos individuais e coletivos, de forma integral e gratuita, aos necessitados, em to…

Cebraspe· DPU· 2016

O exercício do poder normativo no âmbito da DPU compete ao defensor público-geral federal. O defensor público-geral federal é nomeado pelo presidente da

Cebraspe· DPU· 2016

O defensor público, no exercício de suas funções institucionais, tem capacidade postulatória em decorrência exclusivamente de sua nomeação e posse no cargo.

Cebraspe· DPU· 2016

Nas comarcas em que não houver defensor público constituído, o exercício das atribuições do cargo de defensor público será delegado a advogado com reputação ilibada e notório saber jurídico.

FCC· DPE BA· 2016

Sobre a legitimidade da Defensoria Pública para a propositura da ação civil pública o Supremo Tribunal Federal, no julgamento da ADI 3943, decidiu pela o

Cebraspe· DPU· 2016

Os princípios institucionais da Defensoria Pública incluem a unidade, a indivisibilidade e a independência funcional.

UFMT· DPE-MT· 2016

De acordo com a Constituição Estadual de Mato Grosso, em relação à Defensoria Pública estadual, analise as afirmativas. I - Tem assento nos órgãos colegiados estaduais cujas atividades guardem relação direta com os dire…

FCC· DPE-BA· 2016

A respeito da competência para legislar sobre assistência jurídica e Defensoria Pública, é INCORRETO:

FCC· DPE ES· 2016

No que tange à amplitude do conceito de necessitado: o

Cebraspe· DPU· 2016

As funções institucionais da DP não podem ser exercidas em favor de pessoas jurídicas com fins lucrativos, pois esse tipo de entidade não se enquadra no conceito de necessitados.

Cebraspe· DPU· 2016

Os defensores públicos federais participam do Conselho Penitenciário, ainda que não tenha direito a voto nas decisões do conselho.

Cebraspe· DPU· 2016

A CF autoriza, em casos excepcionais, que a DPU exerça a representação judicial de autarquia federal em demanda que discuta matéria relacionada à defesa dos direitos dos quilombolas.

FCC· DPE-BA· 2016

A Emenda Constitucional n 80/2014 reforçou e ampliou de forma significativa o regime jurídico-constitucional da Defensoria Pública, destacando-se a consagração normativa expressa

Cebraspe· DPU· 2016

Aos defensores investidos na função antes do advento da Constituição Federal de 1988 foram assegurados o direito de opção pela carreira e o direito ao exercício da advocacia.

Cebraspe· DPU· 2016

No caso de recusa de atuação pelo defensor público, o assistido pela DP tem direito à revisão de sua pretensão.

UFMT· DPE-MT· 2016

Em relação às funções institucionais da Defensoria Pública, considere: I - Patrocinar ação penal pública condicionada e a subsidiária da pública, uma vez que a apuração da infração é de interesse do Estado e não apenas…

FCC· DPE ES· 2016

De acordo com a Lei Complementar n 80/1994, são órgãos que integram a Administração Superior da Defensoria Pública do Estado: I. Corregedoria-Geral da Defensoria Pública do Estado. II. Escola da Defensoria Pública do Es…

FCC· DPE RR· 2015

Os necessitados podem procurar a Defensoria Pública para ter seu direito reparado quando a questão

FCC· DPE-MA· 2015

O Defensor-Público Geral do Estado do Maranhão

FCC· DPE RR· 2015

Considere os itens abaixo. I. É advogado. II. É servidor do Estado. III. Goza de independência funcional. É característica exigível para o cargo de Defensor Público o que consta em