Questões de Direito Constitucional · Cebraspe
Direito ConstitucionalDefensoria PúblicaCebraspe 2016
DPU
Questão de Direito Constitucional
A União ajuizou ação contra réu patrocinado pela Defensoria Pública. Na sentença, o juiz acolheu parecer do Ministério Público, que se manifestou no feito como fiscal da lei.
Com referência a essa situação hipotética, julgue os itens a seguir. Na situação em apreço, a ação discute, necessariamente, direitos individuais, visto que é vedado à Defensoria Pública atuar em demandas que versem a respeito de direitos coletivos.
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Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.