Questões de Direito Constitucional · Cebraspe
Direito ConstitucionalDefensoria PúblicaCebraspe 2019
DP DF
Questão de Direito Constitucional
Ainda no que se refere à Defensoria Pública, julgue os itens seguintes. Emenda constitucional que amplie a atuação da Defensoria Pública será considerada inconstitucional: a Defensoria integra o núcleo essencial à função jurisdicional do Estado, sendo vedada qualquer alteração nas suas atribuições.
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