A Lei Complementar n 1/90 trata da orga… (FCC 2018)

Língua PortuguesaOutros temasFCC 2018

Defensoria Pública do Estado do Amazonas

A Lei Complementar n 1/90 trata da organização da Defensoria Pública do Estado do Amazonas. Consoante essa norma, a Defensoria

Atem como incumbência a prestação gratuita de assistência extrajudicial.Bvincula-se diretamente aos Chefes de Poder do Estado do Amazonas.Ctem por função institucional a autonomia funcional, administrativa e financeira.Dtem por princípio representar o Ministério Público em caso de maus tratos à pessoa do defendido.Epoderá, por seus membros, representar a parte, desde que mediante instrumento procuratório.

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Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.