Questões de Direito Penal
Crimes praticados por particular contra a administração
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- CP, art. 3332×
- CP, art. 3241×
- CP, art. 3521×
- LCP, art. 461×
Texto vigente, conferido no Planalto.
Questões de Crimes praticados por particular contra a administração
NC-UFPR· UFPR· 2016
Considerando os crimes praticados por particular contra a administração em geral, numere a coluna da direita relacionando os crimes com as respectivas penas. 1. Importar ou exportar mercadoria proibida. ( ) Reclusão de…
ResolverFCC· DPE-BA· 2016
Sobre os crimes praticados por particular contra a Administração Pública:
ResolverCebraspe· PRF· 2016
A resistência passiva, sem o emprego de violência ou grave ameaça, em oposição à execução de ato legal de funcionário competente não configura o crime de resistência.
Julgar o itemInstituto IACP· Pref Cuité Maman· 2016
Opor-se à execução de ato legal, mediante violência ou ameaça a funcionário competente para executá-lo ou a quem lhe esteja prestando auxílio caracteriza um crime de:
ResolverFCC· SEFAZ MA· 2016
O particular que exige vantagem a pretexto de influir em ato praticado por funcionário público no exercício da função, pratica o crime de
ResolverCesgranrio· ANP· 2016
Sr. X é servidor público, responsável pela fiscalização aduaneira e, com infração de dever funcional, não reprime a conduta de Sr. W que traz de outro país, sem autorização administrativa, combustível derivado do petról…
ResolverCAIP-IMES· Câmara Municipal de Atibaia - SP· 2016
Analise o rol abaixo e que se refere aos dos crimes contra a administração pública, especificamente aos crimes praticados por particular contra a administração em geral e relacione corretamente o tipo penal à descrição…
ResolverSMA-RJ (antiga FJG)· Pref RJ· 2016
Opor-se à execução de ato legal, mediante ameaça a funcionário competente para executá-lo, configura o seguinte tipo legal:
ResolverVunesp· Câmara Municipal de Caieiras - SP· 2015
José solicita e recebe dinheiro de um empresário que participará de uma licitação pública a pretexto de ajudá-lo a vencer o certame, sob o argumento de que tem muitos amigos no comando da Administração Pública. Sobre a…
ResolverNC-UFPR· UFPR· 2015
M. S., empresário, solicita determinada quantia em dinheiro para F.B., engenheira, alegando ter ótimo trânsito no interior de uma Secretaria de Estado responsável por um processo administrativo de interesse de F.B. Assi…
ResolverFCC· Pref São Luís· 2015
Salvius é advogado e ficou sabendo que o Juiz de Direito de uma pequena Comarca do interior tinha sido promovido. Compareceu ao fórum e apresentou-se ao Escrivão e demais funcionários como sendo o Magistrado designado p…
ResolverFGV· Pref Paulínia· 2015
Tício, Guarda Municipal, encontrava-se em serviço em frente a determinado prédio público, quando verificou que José iniciava uma pichação naquele prédio. Em razão disso, ordenou a José que parasse de imediato e entregas…
ResolverVunesp· PC CE· 2015
O crime de usurpação de função pública é qualificado se
ResolverFUNIVERSA· DGPP GO· 2015
Belarmindo, particular, falsamente intitula-se perante terceiros como funcionário público. Considerando esse caso hipotético, Belarmindo responderá
ResolverVunesp· Pref Suzano· 2015
Sobre os crimes praticados por particular contra a Administração Pública, assinale a alternativa correta.
ResolverVunesp· CRO SP· 2015
A conduta de “opor-se à execução de ato legal, mediante violência ou ameaça a funcionário competente para executá-lo ou a quem lhe esteja prestando auxílio” caracteriza o crime de
ResolverFCC· CNMP· 2015
João Ricardo, Técnico de Segurança Institucional, recebeu a incumbência de entregar uma intimação para um Promotor de Justiça. Ao saber que ele se encontrava no sítio da família, para lá se dirigiu e foi recebido por um…
ResolverVunesp· Câmara Municipal de Caieiras - SP· 2015
Antônio foi abordado por Policiais Militares na via pública e, quando informado que seria conduzido para a Delegacia de Polícia, pois era “procurado” pela Justiça, passou a desferir socos e pontapés contra um dos polici…
ResolverFCC· TRE-AP· 2015
Ricardo, profissional liberal, estranho ao quadro da Polícia Civil, agindo como se fosse policial civil, comparece em uma residência para cumprir um mandado de busca e apreensão e lá solicita e recebe do morador a quant…
ResolverFGV· DP DF· 2014
Luiz é muito amigo do magistrado Paulo. Certo dia, sabedor de que seu vizinho é parte em ação indenizatória a ser julgada por Paulo, oferece ajuda para exercer influência sobre a decisão do referido magistrado. Para tan…
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