Question

Sobre os crimes praticados por particular contra a Administração Pública, assinale a alternativa correta.

Accepted Answer

B) “B” é réu em processo por crime de homicídio e está temeroso quanto à opinião e decisão que os jurados possam tomar no júri. Sabendo disso, “C” o procura e, em troca de certa quantia em dinheiro, promete que poderá influenciar a maioria dos jurados sorteados, pois afirma que os conhece. A conduta de “C” poderá ser enquadrada como tráfico de influência.

Answer

A) “A” estava em um bar tomando uma cerveja quando, ao se levantar, acidentalmente a derrubou sobre o policial que estava ao seu lado. Desculpou-se, mas recebeu voz de prisão por desacato, momento em que resistiu à prisão. Deverá responder também pelo crime de resistência.

Answer

C) O crime de descaminho não permite a aplicação do princípio da insignificância, em razão da natureza tributária.

Answer

D) O contribuinte individual, em relação a segurado que lhe presta serviço, não se equipara à empresa e não pode responder pelo crime de sonegação de contribuição previdenciária.

Answer

E) Comércio irregular ou clandestino de mercadorias estrangeiras não pode ser considerado atividade comercial para enquadramento no crime de descaminho.

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