Questões de Direito Penal · Cesgranrio
Direito PenalCrimes praticados por particular contra a administraçãoCesgranrio 2016
ANP
Questão de Direito Penal
Sr. X é servidor público, responsável pela fiscalização aduaneira e, com infração de dever funcional, não reprime a conduta de Sr. W que traz de outro país, sem autorização administrativa, combustível derivado do petróleo. Nesse caso, caracteriza-se o crime de
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Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.