Crimes militares (Código Penal Militar)

Cebraspe· TCE PA· 2016

O delito de reingresso de estrangeiro expulso não é classificado como delito de mão-própria, uma vez que admite participação.

Cebraspe· CBM CE· 2015

No caso de um oficial preso evadir-se do recinto da prisão, caracteriza-se o denominado crime de deserção especial ou instantânea.

Cebraspe· CBM CE· 2015

Situação hipotética: Um militar cometeu o crime de deserção e, voluntariamente, se apresentou na sua unidade. Além do compromisso firmado de comparecimento a todas as audiências para as quais fora intimado, o militar so…

DIRENS Aeronáutica· CIAAR· 2015

Considere as seguintes afirmativas sobre o Código Penal Militar: I. O defeito do ato de incorporação exclui a aplicação da lei penal militar. II. O militar da reserva, ou reformado, conserva as responsabilidades e prerr…

IOBV· PM SC· 2015

Motim, no Código Penal Militar, é considerado um crime contra a autoridade ou disciplina militar. Consiste em reuniremse militares ou assemelhados: agindo contra a ordem recebida de superior, ou negando-se a cumpri-la;…

DIRENS Aeronáutica· CIAAR· 2015

Em relação ao crime militar e o lugar do crime, considera-se praticado o fato:

IDECAN· CBM PB· 2015

O tipo penal previsto no Código Penal Militar de “dormir em serviço”

IOBV· PM SC· 2015

A lei penal militar, disposta no Código Penal Militar, Decreto-Lei nº 1.001/69, utiliza-se de alguns princípios como o da legalidade e da retroatividade da lei mais benigna. Dentre os conceitos da aplicação desta Lei, é…

Cebraspe· CBM CE· 2015

Na elaboração do Código Penal Militar (CPM), adotou-se a teoria mista quanto ao lugar do crime. No que se refere aos crimes comissivos, seguiu-se a teoria da ubiquidade, segundo a qual se considera lugar do crime tanto…

Cebraspe· CBM CE· 2015

José, utilizando uma arma militar furtada de um quartel, participou de crime de roubo tentado a uma agência bancária no município X, vizinho àquele da subtração da arma. Nessa situação, será considerado local do crime d…

Marinha· Marinha· 2015

Um militar saiu de licença às 17 horas do dia 25 de fevereiro de 2015 e no dia subsequente não regressou para bordo, configurando, assim, falta injustificada. Nesse contexto, a partir de quando o referido militar será c…

IDECAN· CBM PB· 2015

Sobre o tipo previsto no Código Penal Militar, “violência contra superior (Art. 157)”, assinale a afirmativa INCORRETA.

Cebraspe· CBM CE· 2015

A moral do bombeiro militar é determinada por valores fundamentais como hierarquia, profissionalismo e dignidade humana.

Marinha· Marinha· 2015

Segundo o Código Penal Militar, são penas acessórias a

Cebraspe· TJ-DFT· 2015

Francisco, Pedro e Fábio, todos policiais militares, estavam de serviço em uma mesma guarnição comandada por Pedro, até as seis horas da manhã, quando, por volta das quatro horas da manhã, em via pública, se depararam c…

Cebraspe· CBM CE· 2015

SITUAÇÃO HIPOTÉTICA: Josué é militar e faz parte da tripulação de um navio da Marinha que partirá para uma missão às sete horas da manhã de determinado dia. ASSERTIVA: Nesse caso, se não se apresentar para o embarque no…

Cebraspe· CBM CE· 2015

SITUAÇÃO HIPOTÉTICA: Um militar, à paisana, após breve discussão com um desconhecido, agrediu seu antagonista sem saber que a vítima era seu superior. Da agressão, resultaram lesões físicas. ASSERTIVA: Nessa situação, a…

Cebraspe· DPU· 2015

Certo militar das Forças Armadas foi condenado por crime militar e, depois de cumpridos todos os requisitos e condições que possibilitavam a concessão de livramento condicional, foi-lhe concedido tal benefício. Nessa si…

Vunesp· PM SP· 2015

Ocorrerá o crime de deserção quando se ausentar o militar, sem licença, da unidade em que serve, ou do lugar em que deve permanecer, por mais de oito dias, cuja pena será de detenção de seis meses a dois anos e, se ofic…

IOBV· PM SC· 2015

Conforme o disposto no Código Penal Militar analise as proposições e assinale a única alternativa incorreta: