Questões de Legislação Penal Especial · Cebraspe
Legislação Penal EspecialCrimes militares (Código Penal Militar)Cebraspe 2015
CBM CE
Questão de Legislação Penal Especial
Com relação à aplicação da lei penal militar, ao crime militar e às penas, julgue os seguintes itens. SITUAÇÃO HIPOTÉTICA: Um militar, à paisana, após breve discussão com um desconhecido, agrediu seu antagonista sem saber que a vítima era seu superior. Da agressão, resultaram lesões físicas. ASSERTIVA: Nessa situação, a conduta do militar agressor caracteriza crime de lesões corporais cuja apreciação é de competência da justiça militar.
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Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.

