Questão de Legislação Penal Especial

Com relação à aplicação da lei penal militar, ao crime militar e às penas, julgue os seguintes itens. Na elaboração do Código Penal Militar (CPM), adotou-se a teoria mista quanto ao lugar do crime. No que se refere aos crimes comissivos, seguiu-se a teoria da ubiquidade, segundo a qual se considera lugar do crime tanto aquele onde se iniciou a ação, quanto aquele em que ocorreu o resultado.