Questões de Legislação Penal Especial · Cebraspe
Legislação Penal EspecialCrimes militares (Código Penal Militar)Cebraspe 2016
TCE PA
Questão de Legislação Penal Especial
Julgue os próximos itens, de acordo com a jurisprudência e a legislação brasileira em vigor. O delito de reingresso de estrangeiro expulso não é classificado como delito de mão-própria, uma vez que admite participação.
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Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.