A pena correspondente ao crime de frust… (Quadrix 2013)

Questões de Legislação Penal Especial · Quadrix

Legislação Penal EspecialCrimes em licitações e contratos administrativosQuadrix 2013

ABDI

A pena correspondente ao crime de frustrar ou fraudar, mediante ajuste, combinação ou qualquer outro expediente, o caráter competitivo do procedimento licitatório, com o intuito de obter, para si ou para outrem, vantagem decorrente da adjudicação do objeto da licitação é:

ADetenção, de 3 (três) a 5 (cinco) anos, e multa.BDetenção, de 6 (seis) meses a 2 (dois) anos, e multa.CDetenção, de 2 (dois) a 4 (quatro) anos, e multa.DDetenção, de 2 (dois) a 3 (três) anos, e multa.EDetenção, de 3 (três) a 6 (seis) anos, e multa.

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Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.