Questões de Legislação Penal Especial · Cebraspe

Legislação Penal EspecialCrimes em licitações e contratos administrativosCebraspe 2013

INPI

Questão de Legislação Penal Especial

A respeito da Lei n.º 8.666/1993 e alterações (Licitação Pública), julgue os itens subsequentes. Os crimes relacionados ao processo licitatório são condutas que podem incidir tanto sobre os particulares licitantes quanto sobre os agentes públicos.

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Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.