A pena prevista para o crime de impedir… (Quadrix 2013)

Questões de Legislação Penal Especial · Quadrix

Legislação Penal EspecialCrimes em licitações e contratos administrativosQuadrix 2013

ABDI

A pena prevista para o crime de impedir, perturbar ou fraudar a realização de qualquer ato de procedimento licitatório, conforme o art. 93 da Lei nº 8.666/93, será de:

ADetenção, de 6 (seis) semanas a 2 (dois) meses, e multa.BDetenção, de 2 (dois) anos a 6 (seis) anos, e multa.CDetenção, de 2 (dois) anos a 3 (três) anos, e multa.DDetenção, de 2 (dois) anos a 4 (quatro) anos, e multa.EDetenção, de 6 (seis) meses a 2 (dois) anos, e multa.

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Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.