Questões de Legislação Penal Especial · INCAB (ex-FUNCAB)
Legislação Penal EspecialCrimes e infrações administrativas do ECAINCAB (ex-FUNCAB) 2014
SCJ TO
Questão de Legislação Penal Especial
O crime previsto no Estatuto da Criança e do Adolescente consistente em produzir, reproduzir, dirigir, fotografar, filmar ou registrar, por qualquer meio, cena de sexo explícito ou pornográfica, envolvendo criança ou adolescente, tem pena de:
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Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.