Questões de Legislação Penal Especial · CETRO
Legislação Penal EspecialCrimes e infrações administrativas do ECACETRO 2013
Pref Campinas
Questão de Legislação Penal Especial
J.V.B., 5 anos, sexo masculino, é admitido no pronto atendimento, agitado e choroso. Ao exame físico, são encontradas marcas sugestivas de abuso físico. Em relação ao Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), o não cumprimento da comunicação de violência e maus tratos às autoridades competentes, por parte das Instituições de Saúde, é definido como
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Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.