Crimes e infrações administrativas do ECA

INSTITUTO IBDO· Pref Iguaba Gde· 2021

Sob a luz do Estatuto da Criança e do Adolescente, submeter criança ou adolescente sob sua autoridade, guarda ou vigilância a vexame ou a constrangimento, acarretará pena de:

Vunesp· Pref Jaguariúna· 2021

Suponha que Luiz tem 21 (vinte e um) anos e forneceu, gratuitamente, bebida alcoólica a Romeu, que tem 16 (dezesseis) anos. Com base no disposto no Estatuto da Criança e do Adolescente, é correto afirmar que hipoteticam…

NOSSO RUMO· Pref Caraguatatuba· 2021

De acordo com o ECA, privar a criança ou o adolescente de sua liberdade, procedendo à sua apreensão sem estar em flagrante de ato infracional ou inexistindo ordem escrita da autoridade judiciária competente é um crime e…

GUALIMP· Pref CL Gasparian· 2021

Com base no Estatuto da Criança e do Adolescente, marque a opção CORRETA.

FEPESE· Pref B Camboriú· 2021

O Estatuto da Criança e do Adolescente, no Título VII que se refere aos Crimes e das Infrações Administrativas determina:

FEPESE· Pref Mafra· 2021

Os crimes definidos na Lei no 8.069, de 13 de julho de 1990, que dispõe sobre o Estatuto da Criança e do Adolescente e dá outras providências, são de:

Consulplan· SEED PR· 2021

“Rafael, 8 anos, foi constrangido várias vezes e publicamente, pela diretora do colégio onde estuda. Não quer mais voltar às aulas.” Considerando que o fato ocorrido constitui crime contra a criança, assinale a alternat…

Cebraspe· TJ RJ· 2021

A respeito dos crimes e infrações administrativas estabelecidos no Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), assinale a opção correta.

FCC· DPE AM· 2021

Segundo a jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça, o crime de corrupção de menores:

CONSULTEC (AIETEC)· DPE RJ· 2021

Em relação aos crimes previstos no Estatuto da Criança e do Adolescente (Lei nº 8.069/1990) e no Estatuto do Desarmamento (Lei nº 10.826/2003), observe as proposições: I) Não há previsão expressa no Estatuto do Desarmam…

Cebraspe· MPE SC· 2021

Comete infração administrativa sujeita a multa o médico responsável por estabelecimento de saúde que, tendo conhecimento do fato, deixar de comunicar à autoridade competente casos suspeitos ou confirmados de maus tratos…

FEPESE· Pref Mafra· 2021

De acordo com a Lei no 8.069, de 13 de julho de 1990, que dispõe sobre o Estatuto da Criança e do Adolescente e dá outras providências, qual a pena prevista para quem submeter criança ou adolescente sob sua autoridade,…

IBADE· Pref S Luzia D'Oeste· 2020

Qual forma de violência é entendida como o uso da criança ou do adolescente em atividade sexual em troca de remuneração ou qualquer outra forma de compensação, de forma independente ou sob patrocínio, apoio ou incentivo…

IPEFAE· Pref Águas da Prata· 2020

Da Apuração de Infração Administrativa às Normas de Proteção à Criança e ao Adolescente: I - O procedimento para imposição de penalidade administrativa por infração às normas de proteção à criança e ao adolescente terá…

Cebraspe· MP_SC_20_PROMOTOR· 2020

As normas do Código Penal referentes à prescrição são aplicáveis aos procedimentos de atos infracionais previstos no Estatuto da Criança e do Adolescente.

Selecon· EDITAL 002 GCMBV· 2020

Bruna Paula é Promotora de Justiça e recebe autos de inquérito que comprovam que Abracius produziu farto material pornográfico envolvendo crianças e também participou de sua divulgação. Nos termos do Estatuto da Criança…

FUNCERN· Pref Monte Alegre RN· 2020

O Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) considera crime

Selecon· Pref Boa Vista· 2020

Tula é dirigente de hospital que cuida de gestantes e realiza partos, sendo que houve falha na atuação do médico H.J. que não identificou corretamente um neonato. Nos termos do Estatuto da Criança e do Adolescente, o di…

FEPESE· Pref Itajaí· 2020

De acordo com a Lei no 8.069, de 13 julho de 1990, caracteriza-se crime privar a criança ou o adolescente de sua liberdade, procedendo à sua apreensão sem estar em flagrante de ato infracional ou inexistindo ordem escri…

Selecon· Pref Boa Vista· 2020

G., atuando no exercício do poder de polícia repressivo, buscando defender a moralidade pública, realizou apreensões de adolescentes na praça do município CX sem que estes houvessem realizado qualquer ato infracional. O…