Questões de Legislação Penal Especial · INSTITUTO IBDO
Legislação Penal EspecialCrimes e infrações administrativas do ECAINSTITUTO IBDO 2021
Pref Iguaba Gde
Questão de Legislação Penal Especial
Sob a luz do Estatuto da Criança e do Adolescente, submeter criança ou adolescente sob sua autoridade, guarda ou vigilância a vexame ou a constrangimento, acarretará pena de:
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Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.