Questões de Legislação Penal Especial · Selecon
Legislação Penal EspecialCrimes e infrações administrativas do ECASelecon 2020
Pref Boa Vista
Questão de Legislação Penal Especial
G., atuando no exercício do poder de polícia repressivo, buscando defender a moralidade pública, realizou apreensões de adolescentes na praça do município CX sem que estes houvessem realizado qualquer ato infracional. O crime, nesse caso tipificado no Estatuto da Criança e Adolescente, tem como pena máxima:
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Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.