Questões de Legislação Penal Especial · FEPESE
Legislação Penal EspecialCrimes e infrações administrativas do ECAFEPESE 2021
Pref Mafra
Questão de Legislação Penal Especial
F1 Monitor
De acordo com a Lei no 8.069, de 13 de julho de 1990, que dispõe sobre o Estatuto da Criança e do Adolescente e dá outras providências, qual a pena prevista para quem submeter criança ou adolescente sob sua autoridade, guarda ou vigilância a vexame ou a constrangimento?
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Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.