Questões de Legislação Penal Especial · NOSSO RUMO
Legislação Penal EspecialCrimes e infrações administrativas do ECANOSSO RUMO 2021
Pref Caraguatatuba
Questão de Legislação Penal Especial
De acordo com o ECA, privar a criança ou o adolescente de sua liberdade, procedendo à sua apreensão sem estar em flagrante de ato infracional ou inexistindo ordem escrita da autoridade judiciária competente é um crime em espécie cuja pena é:
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Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.