Questões de Legislação Penal Especial · Consulplan

Legislação Penal EspecialCrimes e infrações administrativas do ECAConsulplan 2021

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Questão de Legislação Penal Especial

“Rafael, 8 anos, foi constrangido várias vezes e publicamente, pela diretora do colégio onde estuda. Não quer mais voltar às aulas.” Considerando que o fato ocorrido constitui crime contra a criança, assinale a alternativa que apresenta a pena correspondente:

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Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.