Crimes de responsabilidade e impeachment

Cebraspe· TRT· 2010

Se o presidente da República atentar contra o exercício dos direitos políticos, individuais e sociais estará praticando ato que caracteriza crime de responsabilidade.

FCC· TRE AM· 2010

Constitui crime de responsabilidade do Presidente da Câmara Municipal se da receita gastar com folha de pagamento, incluído o gasto com o subsídio de seus Vereadores, mais de

FCC· TRT 8· 2010

No tocante à responsabilidade do Presidente da República,

FCC· TRT 3· 2009

É INCORRETO afirmar que o Presidente da República

FCC· TCE PI· 2009

Sobre o processo e julgamento de crimes de responsabilidade cometidos pelo Presidente da República, estabelece a Constituição Federal que

FCC· TJ PA· 2009

Quanto a responsabilidade do Presidente da República, considere as assertivas abaixo. I. Nas infrações penais comuns será ele submetido a julgamento perante o Supremo Tribunal Federal, ou perante o Senado Federal, nos c…

FCC· TCE GO· 2009

Na hipótese de cometimento de crime de responsabilidade pelo Presidente da República,

FCC· PGE RJ· 2009

Os crimes de responsabilidade previstos na Lei n 1.079/50 sujeitam os respectivos autores à perda do cargo, com inabilitação para o exercício de qualquer função pública até

Cebraspe· PC RN· 2009

Considere que o presidente da República do Brasil, no exercício de suas funções, venha a cometer infração penal comum. Nesse caso, à luz da CF, assinale a opção correta.

Cebraspe· TRT· 2009

São crimes de responsabilidade os atos do presidente da República que atentem contra o exercício dos direitos políticos, individuais e sociais.

Cebraspe· OAB· 2009

No tocante à responsabilização do presidente da República, assinale a opção correta.

FCC· TJ AP· 2009

Prevê o artigo 2 da Lei Federal n 1.079, de 10 de abril de 1950, que dispõe sobre definição, processo e julgamento dos crimes de responsabilidade: o Art. 2 . Os crimes definidos nesta lei, ainda quando simplesmente tent…

FCC· TRT 2· 2008

Nos crimes de responsabilidade, após ser admitida a acusação por dois terços da Câmara dos Deputados, o Presidente da República será submetido a julgamento perante

Cebraspe· TRT 5· 2008

Caso haja recebimento, pelo Supremo Tribunal Federal, de queixa-crime contra o presidente da República pela prática de infração penal, este terá suspensas as suas funções.

FCC· TCE AL· 2008

Em matéria de responsabilização do Presidente da República por crimes de responsabilidade, prevê a Constituição da República que

FCC· MPE RS· 2008

Tendo em vista as prescrições constitucionais aplicáveis à Organização dos Poderes, analise: I. A imunidade formal implica na subtração da responsabilidade penal, civil e política do parlamentar por suas opiniões, palav…

FGV· SEN· 2008

A Constituição Federal estabelece que ao Senado compete o julgamento de Presidente e Vice-Presidente da República, em crimes de responsabilidade. Essa atribuição privativa do Senado possui regras regimentais, que devem…

FMP· TCE RS· 2008

Quanto aos crimes de responsabilidade ou infrações político-administrativas a Constituição Federal comina, como sanções cabíveis,

Cebraspe· STF· 2008

O advogado-geral da União e os ministros de Estado são julgados pelo Senado Federal nos crimes de responsabilidade. Astrogildo foi aprovado no concurso público para provimento de cargo de analista judiciário de determin…

FGV· SEN· 2008

O Presidente e o Vice-Presidente da República, nos crimes de responsabilidade, serão julgados: