Crimes de responsabilidade e impeachment

FGV· OAB· 2011

No processo de impedimento do Presidente da República, ocorre a necessidade de preenchimento de alguns requisitos. Com base nas normas constitucionais, é correto afirmar que

Cebraspe· TJ RR· 2011

Presidente da República que vier a sofrer decisão criminal condenatória decretada pelo Supremo Tribunal Federal terá seus direitos políticos suspensos e, consequentemente, a cessação imediata de seu mandato.

FCC· TRT· 2011

A infração político-administrativa, definida em Lei, praticada pelo Presidente da República no desempenho da função que atente contra o livre exercício dos Poderes do Estado é classificada de crime

Cebraspe· ALES· 2011

Com referência ao Poder Executivo nas esferas federal e estadual, assinale a opção correta.

Com. Exam. (MPDFT)· MPDFT· 2011

Assinale a alternativa incorreta:

Cebraspe· PC ES· 2011

O julgamento do presidente da República por crime de responsabilidade será feito pelo Senado Federal, em sessão presidida pelo presidente do Supremo Tribunal Federal, e a condenação dependerá da aprovação de dois terços…

FCC· TRT 4· 2011

A acusação contra o Presidente da República por crime de responsabilidade

Cebraspe· TJ RR· 2011

No que diz respeito ao Poder Executivo, julgue os próximos itens. O presidente da República somente pode ser submetido a julgamento perante o Supremo Tribunal Federal, nas infrações penais comuns, ou perante o Senado Fe…

Cebraspe· ALECE· 2011

Para que o governador do estado seja afastado de suas funções devido ao cometimento de crime comum, é necessário que, depois de instaurado processo pela AL/CE, a acusação seja acolhida por dois terços dos seus membros.

FGV· OAB· 2011

A respeito do regime de responsabilidade do Presidente da República, assinale a alternativa correta.

Cebraspe· TRT· 2010

O presidente da República somente pode ser processado, seja por crime comum, seja por crime de responsabilidade, após o juízo de admissibilidade da Câmara dos Deputados, que necessita do voto de dois terços de seus memb…

FCC· TRT· 2010

Quanto as responsabilidades do Presidente da República, estabelece a Constituição Federal, além de outras, que

FCC· TRE RS· 2010

A autorização para instaurar processo contra o Presidente e o Vice-Presidente da República e os Ministros de Estado, compete privativamente

FCC· TRF 4· 2010

O Presidente da República que tenha praticado crime que atente contra a lei orçamentária será submetido, após admitida a acusação, a julgamento perante o

FCC· TRT 9· 2010

Nos crimes de responsabilidade, admitida regularmente a acusação contra o Presidente da República, será ele submetido à julgamento perante

FCC· BAHIAGÁS· 2010

É INCORRETO afirmar que o Presidente da República

FCC· TRT· 2010

Cessará o afastamento do Presidente da República, sem prejuízo do regular prosseguimento do processo, se o julgamento não estiver concluído no prazo de

FCC· TRF 4· 2010

É correto afirmar que o Presidente da República ficará suspenso de suas funções

Cebraspe· TRE BA· 2010

Para que seja instaurado processo contra ministro de Estado, é necessária autorização do Senado Federal.

FCC· TRT 9· 2010

Nas infrações penais comuns e nos crimes de responsabilidade, a acusação feita contra o Presidente da República deverá ocorrer por parte de